Política de Privacidade

FINALIDADE

A Nonus, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, expressa o seu comprometimento na adoção de medidas para tutelar as informações fornecidas por seus Clientes (Titulares dos Dados), visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Dessa maneira, institui sua Política de Privacidade. A Política tem por finalidade estabelecer regras e procedimentos para a coleta, tratamento e guarda de informações e dados pessoais obtidos no exercício de suas atividades empresariais. Nosso compromisso é manter as informações coletadas de forma privada e visando sempre utilizá-las no interesse do Titular. Os termos, adiante mencionados, e disposições previstas na Política estão em linha com o quanto disposto na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.

TERMOS

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É a autoridade supervisora que fiscaliza e orienta a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
Consentimento: É a manifestação livre, esclarecida e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Titular: Ou Titular dos Dados. É a pessoa natural, a pessoa física, identificada ou identificável, a quem os dados se referem.
Dado Pessoal: Qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária dentre outros.
Finalidade: Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de dados.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Livre Acesso: É o direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.
Segurança: Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas a fim de proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Tratamento: É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação ou transferência.

INTRODUÇÃO

Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos serviços prestados.

DADOS PESSOAIS

Podemos tratar dados referentes à prestação de nossos serviços. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Nonus, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos nossos serviços e produtos. Podemos tratar os dados de seu cadastro (Dados de Cadastro). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de operação de fornecimento de produtos e serviços, garantia de nossos produtos, manutenção e comunicação. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento.
Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas a partir de nossos serviços, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços (Dados de Transações). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA TERCEIROS

Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais.
As transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões. Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a Nonus está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.

ARMAZENAMENTO E DELEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Quando aplicável, os dados pessoais do usuário são armazenados por sistema informático gerencial da empresa durante o período necessário para a prestação do serviço, incluindo prestação de serviço de garantia, ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Nonus pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas e podem ser verificadas a qualquer tempo. Em caso de alterações significativas a essa Política de Privacidade podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Os principais direitos do Titular dos dados sob a legislação de proteção de dados são: (I) direito de acesso; (II) direito de retificação; (III) direito de oposição ao tratamento; (IV) direito de pleito perante às autoridades competentes; e (V) direito de retirada do consentimento.
Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Você tem o direito de retificar e atualizar seus dados pessoais, mediante solicitação ao contato lgpd@nonus.com.br. Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: (I) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados e tratados; (II) você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; (III) você se opõe ao tratamento; (IV) os dados pessoais foram tratados ilegalmente. No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da Nonus.
Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação específica, mas apenas na medida em que a base legal do tratamento for necessária para o desempenho de uma ação realizada em vistas ao interesse público ou no exercício de qualquer autoridade oficial investida à Nonus, ou ainda em face a interesses legítimos perseguidos por nós ou por terceiros. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o tratamento que possam substituir seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento é para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações administrativas, legais ou arbitrais.
Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a Nonus interrompa imediatamente o tratamento em questão. Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada. Você pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais por meio de notificação por escrito para o endereço da Nonus, endereçada a Política de Privacidade por meio de e-mail para lgpd@nonus.com.br.

INCIDENTES

A Nonus avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais. Caso a Nonus tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais dos Titulares, a Nonus notificará você e as autoridades competentes.

NOSSOS DADOS

Os serviços são de propriedade e operados pela Nonus. A Nonus está inscrita no CNPJ sob o nº 06.159.294/0001-85, tendo sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço Rua das Oiticicas, número 77, CEP: 04346-090. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail lgpd@nonus.com.br.